(DOC. VP 181.5511.4028.5100)

STJ. Penal e processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Custódia que perdura por muito tempo sem perspectiva de julgamento em prazo razoável. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Recurso provido.

«1 - Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, não há qualquer perspectiva de que o recorrente seja submetido a julgamento em prazo razoável. 2 - In casu, a audiência de instrução e julgamento somente veio a realizar-se mais de um ano após a prisão do recorrente. Após, seguiram-se vários adiamentos, sendo os últimos em virtude da ausência de testemunha da acusação. 3 - O feito, iniciado no ano de 2014, sequer chegou à fase da

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