(DOC. VP 181.5511.4028.0900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Fundamentação. Desproporcionalidade da medida extrema.

«1 - Embora o Juiz, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, tenha mencionado que o conduzido é primário, todavia, estava respondendo a um processo por posse de arma de fogo com numeração raspada, em termos de proporcionalidade, diante da pequena quantidade de maconha apreendida (36,86 g), da natureza da droga, que não é de alto potencial lesivo, bem como pelas circunstâncias do flagrante, indicativas de que não se trata de pessoa envolvida com organização criminosa nem de t

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