(DOC. VP 181.5511.4025.8300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Mediante paga ou promessa de recompensa. Emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade excessiva. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito, em tese praticado, e da periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorreu o fato criminoso. 2 - Caso em que o recorrente restou denunciado, acusado de, mediante paga ou promessa de recompensa, em plena via pública, haver efetuado disparos de arma de fogo contra o ofendido, cei

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