Carregando…

(DOC. VP 181.5511.4023.4300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Ato ilícito. Súmula 7/STJ. Valor. Razoabilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil. 2 - Se após minuciosa análise das circunstâncias fáticas dos autos, o acórdão recorrido reconhece a ocorrência de ato ilícito e o dever de indenizar, não há como rever tal entendimento sem reexaminar as provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote