(DOC. VP 181.5511.4019.6100)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por dano material e moral. Litispendência e coisa julgada entre as demandas. Revisão das conclusões adotadas na origem. Reexame do contexto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A Corte regional, soberana na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu que há litispendência e coisa julgada entre as demandas ajuizadas, sob os seguintes fundamentos: «Em relação ao pedido de indenização por danos materiais afetado ao período compreendido entre dezembro de 2001 e janeiro de 2006, a solução preconizada na origem merece chancela na esfera recursal. O desdobramento das ações dirigidas à reparação por danos materiais tem como caus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote