(DOC. VP 181.5511.4018.6700)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Trabalho rural. Qualidade de segurado especial não comprovada. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação Previdenciária proposta pelo recorrente contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora recorrido, objetivando a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2 - O Juiz de 1º Grau julgou improcedente o pedido. 3 - O Tribunal a quo negou provimento à Apelação do ora recorrente e assim consignou na sua decisão: «Embora o autor sustente que desenvolvia a atividade agrícola de forma individual, além de afirmar que morava com os

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote