(DOC. VP 181.5511.4013.2900)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Regime geral. Cumulação de benefícios afastada na origem. Auxílio-acidente e aposentadoria. Cômputo do benefício acidentário na aposentadoria. Incidência na hipótese dos autos.
«1 - O Recursos Especial pretende que o auxílio-acidente e a aposentadoria, ambos posteriores à Lei 9.528/1997 não sejam cumuláveis, como o Tribunal de origem decidiu, e que o benefício acidentário não seja computado nos salários de contribuição que compõem o cálculo do benefício de inatividade. 2 - No julgamento REsp 1.296.673/MG (Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 3/9/2012), exarado sob o rito do CPC, 543-C, consagrou-se, como pressuposto para julgamento daqu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote