(DOC. VP 181.5511.4013.2300)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Requisito incapacidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A questão recursal gira em torno do preenchimento dos requisitos incapacidade e nexo causal, para concessão de benefício por incapacidade, nos moldes do Lei 8.213/1991, art. 86. 2 - No caso, o Tribunal a quo não reconheceu a incapacidade, tampouco nexo causal com a atividade laboral, com base na apreciação das provas produzidas nos autos. Assim, a pretensão recursal encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Recurso Especial não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote