(DOC. VP 181.5358.1792.8027)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame A autora, beneficiária de plano de saúde, após cirurgia bariátrica, busca cobertura para cirurgia plástica reparadora devido a flacidez e ptose mamária, além de indenização por dano moral. O plano de saúde nega cobertura alegando que os procedimentos não constam no Rol da ANS e são estéticos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a cirurgia plástica reparadora indicada é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde e se

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