(DOC. VP 181.5014.8946.0264)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito com restituição de valores com pedido de dano moral. Respeitável sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Busca a declaração de inexigibilidade de R$ 2.520,65, a condenação da requerida a título de danos morais e a concessão da gratuidade da justiça. Pedido de gratuidade da justiça em sede recursal. Deferimento. Documentos que demonstram a hipossuficiência momentânea da autora. Concessão da benesse que não tem

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