(DOC. VP 181.1533.6015.8606)

TJRJ. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU APÓS ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ERROR IN PROCEDENDO. COMPETÊNCIA EXAURIDA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO DO RECURSO COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pelo exequente, julgada extinta pelo Juízo de primeiro grau com base no CPC, art. 924, III, e imposta a condenação em custas e honorários advocatícios. 2. O exequente interpôs apelação, sustentando que a execução já havia sido extinta em razão do acolhimento da exceção de pré-executividade em agravo de instrumento, com decisão ainda pendente de julgamento de recurso especial, apontando error in procedendo pela supo

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