(DOC. VP 181.1451.2010.6000)

STJ. Processual civil. Principio da identidade física do juiz. Litigante de má-fé. Condenação de ofício.

«Não viola o CPC/1973, art. 132. A decisão que rejeita arguição de nulidade de sentença proferida por outro juiz que não presidiu a audiência, visto não ter o instrutor dirigido a colheita de prova oral, alias produzida em outra comarca, via precatória. Inexistência de outras contrariedades a Lei, salvo quanto a condenação de oficio do litigante de má-fé. Provimento parcial do recurso tocante ao último tema.»

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