(DOC. VP 180.9323.3009.8300)

STJ. Execução. Exceção de pré-executividade. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de omissão ou contradição. Pressupostos.

«A exceção de pré-executividade pressupõe os seguintes requisitos: (a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é necessário que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Verificando-se que as questões postas pela parte são controvertidas e necessitam de prova para perfeita elucidação, deve ser suscitada em sede de embargos de devedor.»

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