(DOC. VP 180.9323.3009.3800)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Incidente de falsidade. Omissão. Não ocorrência. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - O acórdão prolatado por este Superior Tribunal de Justiça está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios. O embargante pretende, em verdade, rediscutir o tema julgado pelo agravo, fim a que não se destinam os embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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