(DOC. VP 180.9323.3008.7400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Fundamentação do Decreto preventivo. Supressão de instância. Excesso de prazo na prisão preventiva. Inocorrência. Complexidade da causa. Ordem denegada.

«1 - Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre questão não enfrentada pelo Tribunal local (fundamentação da custódia cautelar), sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 3 - Na hipótese, examinando a or

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