(DOC. VP 180.9323.3008.4500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pelo tribunal local. Reiteração de pedido. Fundamentos da custódia cautelar. Supressão de instância. Parecer acolhido.

«1 - Hipótese em que, ao indeferir liminarmente o writ originário, o Tribunal estadual entendeu tratar-se de reiteração de pedido, uma vez que o mesmo objeto já havia sido tratado anteriormente em prévio habeas corpus, cujo acórdão nem sequer foi juntado aos autos. 2 - Como o primeiro habeas corpus impetrado na origem demandou a revogação da prisão preventiva e o segundo também, ainda que se sustente terem sido as impetrações feitas em momentos distintos, o certo é que se ques

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