(DOC. VP 180.9323.3007.6900)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ofensa a dispositivo inconstitucional. Impossibilidade. Prova produzida no inquérito policial e confirmada em juízo. Agravo desprovido.

«1 - A via especial é imprópria para o conhecimento de ofensa a dispositivos constitucionais. 2 - A prova utilizada para a condenação não deriva exclusivamente do inquérito policial, mas das provas que foram ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.»

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