(DOC. VP 180.9323.3007.3800)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na instrução criminal. Não ocorrência. Complexidade da causa. Razoabilidade. Recurso não provido. Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal originária.

«1 - Conforme orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser considerada as particularidades do caso concreto e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz, sendo assim, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. Precedentes. 2 - Hipótese em q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote