(DOC. VP 180.9323.3007.2100)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535 de 1973. Omissão configurada. Nulidade do acórdão em embargos de declaração. Agravo improvido.

«1 - Havendo omissão no acórdão proferido pela col. Corte de origem, deve essa ser sanada em sede de embargos de declaração, sob pena de nulidade do decisório. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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