(DOC. VP 180.8752.3002.4300)

STJ. Prisão preventiva. Falta de fundamentação idônea. Custódia decretada com base na gravidade genérica dos crimes assestados aos recorrentes. Superveniência de sentença condenatória. Determinação da execução provisória da pena no julgamento do recurso de apelação. Reclamo prejudicado no ponto.

«1 - Sobrevindo a determinação de execução provisória da pena cominada aos recorrentes no julgamento do recurso de apelação interposto contra a sentença condenatória, constata-se a perda do objeto do reclamo no tocante à alegada falta de fundamentação da decisão que decretou a medida extrema. 2. Recurso julgado parcialmente prejudicado, e, na parte remanescente, desprovido.»

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