(DOC. VP 180.8741.4003.7500)

STJ. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgado.

«1 - O acórdão recorrido tratou adequadamente da questão acerca da impossibilidade do cômputo dos valores decorrentes de acordo homologado na Justiça Trabalhista, ante a ausência de provas. 2 - Constata-se que de omissão ou de negativa de prestação jurisdicional não se trata, mas, isto sim, de mero inconformismo do ora embargante com o resultado do julgado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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