(DOC. VP 180.8510.0006.5500)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Alegação de negativa de autoria e materialidade. Revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita. Não conhecimento. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.

«1 - In casu, descabidas alegações quanto à negativa de autoria, uma vez que inviável na via eleita revolvimento fático-probatório próprio da instrução da ação penal o que impossibilita o conhecimento da impetração quanto a estas alegações. Ademais, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a palavra da vítima em crimes de natureza sexual, geralmente cometidos na clandestinidade como é o presente caso, merece crédito ainda mais para decretação de prisão p

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