(DOC. VP 180.8248.1908.7165)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE - ALIENAÇÃO PARENTAL PROMOVIDA PELA GENITORA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME COMETIDO SEM DEIXAR VESTÍGIOS - VERSÃO INCONTROVERSA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE INDUZIMENTO À FALSA INCRIMINAÇÃO - COMPORTAMENTO NORMAL DA GENITORA ANTE AS CONSEQUÊNCIAS DA CONDUTA - MATERIALIDADE E AUTORIA CONSTATADAS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - INVIABILIDADE - PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS - DISPENSABILIDADE DO CARÁTER INVASIVO DA CONDUTA - CONTINUIDADE DELITIVA - AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA PLURALIDADE DE CONDUTAS.

1. O crime de estupro de vulnerável pode ou não deixar vestígios, especialmente de acordo com a forma com que foi praticado. Por tal razão, a ausência ou a inconclusão de exames periciais baseados em prontuários médicos ou análises de comportamento não impede, a princípio, a elucidação da materialidade 2. A narrativa da vítima, tanto nos relatos registrados em áudio pela genitora, quanto à época em que foi ouvida em sede judicial, imputa ao acusado, sem qualquer ressalva, a prá

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