(DOC. VP 180.8061.9838.8185)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI 11343/06 - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35, CAPUT). CÚMULO MATERIAL. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. I- CASO EM EXAME. 1.

acusados denunciados pela prática de crime de tráfico de drogas e de associação para idêntica finalidade. Atividade, em tese, desempenhada em comunidade dominada por facção criminosa. Comércio de drogas e armazenamento em local próximo. Prisão em flagrante dos três envolvidos detidos no local. Apreensão de material entorpecente. II- QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. Preliminar. Inépcia da denúncia Divergência central. Absolvição por fragilidade probatória. Prova acusatória pautada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote