(DOC. VP 180.6386.0741.4244)

TJSP. NULIDADE.

Execução. Acolhimento de embargos de declaração sem oitiva da parte contrária. Nulidade configurada. Hipótese que não enseja o julgamento per saltum, resultando o acolhimento parcial do recurso. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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