(DOC. VP 180.5622.7001.5600)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação dos vícios. Súmula 284/STF. Violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Honorários advocatícios. Ação e reconvenção. Compensação. Possibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - Ação ajuizada em 02/06/2011. Recurso especial interposto em 20/05/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 2 - O propósito recursal é definir: i) se há negativa de prestação jurisdicional; ii) se há violação da coisa julgada; iii) se é possível a compensação de honorários advocatícios fixados na ação e na reconvenção; iv) se há dissídio jurisprudencial. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote