(DOC. VP 180.5145.8002.6300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Histórico criminal de um dos réus. Probabilidade efetiva de reiteração criminosa. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não verificado. Reclamo improvido.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta do delito denunciado e o no histórico criminal de um dos acusados. 2 - Caso em que os recorrentes restaram denunciados por roubo majorado e corrupção de menores, porque, em comparsaria com um adolescente, um dos recorrentes ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante grave ameaça exercida com empre

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