(DOC. VP 180.4941.3004.8400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Substituição por prisão domiciliar. Possibilidade. Mãe de infante menor de 12 anos. Ordem concedida.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pela paciente, consistente na prática, em tese, de roubo majorado por emprego de arma branca, em que a pac

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