(DOC. VP 180.4941.3004.6300)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito, eis que os acusados teriam desferido mais de trinta golpes contra a vítima utilizando-se de objeto pérfuro-cortante, que ocasionaram a sua morte, em razão de dívida de drogas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado.»

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