(DOC. VP 180.4941.3004.3600)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Excesso de prazo. Não configurado. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Transcurso conforme o primado da razoabilidade . Recurso em habeas corpus improvido.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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