(DOC. VP 180.4941.3004.3500)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Integrantes de organização criminosa. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada em que os pacientes integram complexa organização criminosa composta de 24 elementos, voltada para a prática de tráfico de entorpecentes, tendo os censurados funções importantes na associação, inclusive com divisão de tarefas, além de liderança e gerência, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. A aferição da razoabilidade da dura�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote