(DOC. VP 180.4941.3004.2700)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Ameaça. Resistência. Desacato. Excesso de prazo para formação da culpa penal. Complexidade da causa. Réu acusado por diversos crimes. Dificuldade de citação das partes. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos processuais infirma a idéia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do estado persecutor, não se vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida. 2. Havendo circunstâncias excepcionais a dar razoabilidade ao elastério nos prazos, como é o caso em análise, processo que, apesar de contar com apenas um réu, é complexo em face da acusação pela prática de diversos cr

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