(DOC. VP 180.4690.0002.3100)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022, II. Contrariedade. Inexistência. Gratuidade de justiça. Súmula 481/STJ. Verificação dos requisitos. Necessidade de análise do contexto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.

«1. Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. 2. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, afirmou que a sociedade recorrente não comprovou a hipossuficiência econômica. Para afastar o entendimento a que chegou a Corte a quo, de modo a albergar as peculiaridades do caso e verificar se a parte interessada comprovou os requisitos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote