(DOC. VP 180.4647.3896.5105)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Alvará Judicial". Sentença. Adjudicação de bens e indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Insurgência do autor. Inadequação da via eleita. Agravo de instrumento interposto contra sentença. Hipótese que não se subsume ao disposto no CPC, art. 1.015. Erro grosseiro. Recuso destinado ao combate de decisões interlocutórias. RECURSO NÃO CONHECID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote