(DOC. VP 180.3804.3005.2900)
STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade de entorpecente apreendida. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade da droga apreendida, qual seja, 1,060kg de pasta-base de cocaína, 2,145kg de cocaína e 15,330kg de maconha, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado.»
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