(DOC. VP 180.3520.5004.3600)

STJ. Processual penal. Habeas corpus sucedâneo de recurso apropriado. Homicídio. Aborto provocado sem o consentimento da gestante. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Ausência de razoabilidade na custódia cautelar efetivada em 2010. Excesso de prazo verificado. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. Este Superior Tribunal de Justiça há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoa

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