(DOC. VP 180.3520.5002.9600)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Acórdão devidamente fundamentado. Assédio moral. Danos morais configurados. Modificação do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Redução do valor da indenização. Impossibilidade. Aplicação, mais uma vez, da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
«1. Não há violação ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem nenhuma omissão ou contradição. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorre nos autos 2. Com base na apreciação do acervo provatório dos autos, o Tribunal de origem entendeu que houve a prática de ato ilícito pelo recorrid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote