(DOC. VP 180.3506.9510.9300)

TJSP. Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. Quadro insuficiente para assentar a responsabilidade do sentenciado. Não restou configurado, de modo claro, um ato de desobediência. Recurso provido.

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