(DOC. VP 180.3452.2003.5600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Negativa de autoria. Inadmissibilidade de análise na via estreita do habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. A análise da tese da negativa de autoria trazida pela defesa demanda o exame aprofundado de todo conju

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote