(DOC. VP 180.1090.3002.3300)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Alegação de cerceamento de defesa. Prejuízo não demonstrado. Possibilidade de a defesa demonstrá-lo durante a instrução processual. Agravo regimental no recurso em habeas corpus desprovido.

«1. No caso, o Juízo de primeira instância determinou o desmembramento do feito e, na audiência de instrução do processo desmembrado, integrado por outros corréus, não permitiu a participação dos advogados do recorrente. Todavia, o Tribunal a quo entendeu que a defesa não logrou demonstrar o prejuízo na ausência de participação dos causídicos na referida audiência, ressaltando que, se demonstrado ao longo da instrução, o prejuízo poderá ser arguido a qualquer tempo. 2. As

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote