(DOC. VP 179.7364.9889.8866)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença de procedência. Inconformismo do réu, pugnado pelo reconhecimento da usucapião ou, subsidiariamente, pela renegociação da dívida, alegando, ainda, ser injusto o perdimento das quantias pagas. Cognoscibilidade em parte e, nesta, desacolhimento. A tese de usucapião e o pedido de restituição de valores pagos sequer foram aventados em âmbito de contestação, tratando-se de inovação recursal. De todo modo, o imóvel sub judice integra o patrimônio da sociedade de economia mist

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