(DOC. VP 179.4801.5278.5591)

TJSP. DECLARATÓRIA - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - ART. 388, I, C.C. ART. 389, II, AMBOS DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 428, I, E CPC/2015, art. 429, II - PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL POR DESINTERESSE EM SUA PRODUÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO - LEI 8.078/90, ART. 14, CAPUT - CONTRATO DECLARADO INEXISTENTE - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, SEM PREJUÍZO DA DEDUÇÃO DE EVENTUAIS VALORES CREDITADOS EM CONTA, CONSOANTE SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ORIENTAÇÃO FIRMADA EM TRIBUNAL SUPERIOR PELA PREVALÊNCIA DA BOA FÉ OBJETIVA E IRRELEVÂNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO - AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - ELEVAÇÃO DO MONTANTE - SUCUMBÊNCIA PELO RÉU - SÚMULA 326, STJ - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO

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