(DOC. VP 179.4462.1793.6406)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que declarou inexistente débito de R$1.660,00, determinou exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito e condenou as rés ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00. A autora pleiteia (i) reconhecimento de inexistência de dívida de R$36.520,00, (ii) majoração dos danos morais para R$10.000,00 para cada ré, (iii) ajuste do valor da causa para R$56.520,00, (iv) majoração dos honorários sucumb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote