(DOC. VP 179.3058.5486.5575)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PROVA. AUSÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO EM CARNÊ SEM JUROS. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. CONTRATO COLIGADO. NEGATIVAÇÃO. IRREGULARIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - O

contrato realizado com banco pode ser conceituado como contrato coligado, quando por força de lei ou de sua natureza acessória em relação a outro contrato, dito principal, encontra-se em relação de dependência. - Pelo princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o principal, rescindido contrato principal por inadimplemento do contratado, rescinde-se também o contrato acessório. - Se o conjunto probatório comprova a falha na prestação dos serviços contratad

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