(DOC. VP 179.2376.1465.3265)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA DO SÓCIO AUTOR DE SE RETIRAR DA SOCIEDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO PARA RETIRADA DA RÉ DA SOCIEDADE E PAGAMETO DE PRÓ-LABORE. PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA, ASSEVERANDO QUE NÃO É DEVIDO PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE À PARTE RÉ. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Ação ajuizada pelo autor intentando a dissolução da sociedade empresária. Posterior renúncia à pretensão inicial que foi homologada. 2. Sentença acolhendo pedidos apresentados em sede de contestação para condenar os autores, solidariamente ao pagamento de Pró-Labore, único pleito impugnado pela apelação interposta. 3. Pedidos apresentados pela parte ré que, a despeito de acolhidos, não poderiam ter sido apresentados em sede de contestação, somente pela via da reconvenção,

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