(DOC. VP 179.2136.2112.0866)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MATERIAL E MORAL. TRANSAÇÕES QUESTIONADAS. GOLPE DA FALSA CENTRAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da instituição bancária pretendendo a inversão do julgado, para o reconhecimento da culpa exclusiva do autor (CDC, art. 14, § 3º, I). 2. CULPA CONCORRENTE. Caracterizada. DE UM LADO, o autor, após receber contato telefônico do número indicado no cartão, por suposta funcionária do Banco, efetuou operação mediante utilização de QR CODE, permitindo a fraude. DE OUTRO LADO, a instituição bancária incorreu em falha na presta�

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