Carregando…

(DOC. VP 179.2129.9625.8659)

TJSP. Habeas Corpus - Furto - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória - Perda do objeto - Superveniência de decisão que deferiu a concessão da liberdade provisória em favor do paciente, determinando a expedição de alvará de soltura, mediante cautelares - Petição subscrita pelo impetrante, informando a desistência da impetração - Perda do Objeto - Homologada a desistência manifestada - Ordem Prejudicada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote