(DOC. VP 179.1888.3765.0603)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. art. 121, § 2º, S III

e IV E art. 155, N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. NÃO ACOLHIMENTO. JUDICIUM ACCUSATIONIS. IMPRONÚNCIA. REJEIÇAO. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME CONEXO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Preliminar. Com efeito, não há que se falar em nulidade da confissão externada em sede inquisitorial, na medida em que (...) A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que «Inexiste nulidade do interrogatório policial por ausência do acompanhamento do paciente po

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