(DOC. VP 179.1623.7546.8963)

TJSP. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -

Descumprimento quanto que foi determinado à parte - Ausência de recurso adequado, no momento oportuno - Indeferimento do pleito de gratuidade que deve ser mantido - Negado provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote