(DOC. VP 179.0956.8359.6934)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - DIVÓRCIO DAS PARTES - DECORRÊNCIA DE GRANDE LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - AUSÊNTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - A

pretensão de receber os alimentos provisórios requeridos pela agravante se encontra amparada pelo CCB, art. 1.694, fundado no dever de mútua assistência entre os cônjuges. - Atento ao fato de que o divórcio das partes ocorreu há mais de um ano, não é possível verificar a urgência e a necessidade da fixação de alimentos para a sua manutenção, tampouco prevalece a presunção de dependência econômica em relação ao ora agravado. - Recurso não provido.

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